A famosa revista científica Science publicou carta – opinião – de pesquisadores e técnicos dos órgãos ambientais de Santa Catarina sobre a revogação da Resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Konama) que trata da conservação de dunas e restinga. O documento foi assinado por Milton De Andrade Jr., Ph.D. em Ciências Ambientais e Engenheiro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, e Wagner Clayton Fonseca, Engenheiro Ambiental do IMA e professor de Direito Ambiental da Univali.
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A tentativa de cancelamento ocorreu em outubro, e o Ministério do Meio Ambiente assumiu. As regras foram preservadas por meio de decisão judicial da secretária Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) – mas o processo ainda não foi apreciado quanto ao mérito, em decisão final.
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No texto, especialistas alertam para o risco de um retrocesso ambiental no Brasil e para o potencial avanço do setor imobiliário nas dunas ondulantes e grandes áreas de areia, que estão protegidas pela decisão. Ambos chamam a atenção para o perigo de que as infestações de dunas de areia possam levar a processos de erosão nas cidades costeiras e enfatizam a importância desses ambientes como refúgio e criadouro de aves migratórias.
As dunas de areia, em particular, são habitats comuns no litoral catarinense – em Florianópolis, por exemplo.
– Dunas móveis recebem e fornecem areia. É uma dinâmica que passa despercebida, mas fundamental para a estabilização do litoral – explica Milton De Andrade Jr..
Especialistas decidiram divulgar o documento ao perceberem que havia desinformação sobre os verdadeiros efeitos da abolição sobre a regulamentação ambiental do país. Com o texto, definir os aspectos contidos nas decisões que permanecem cobertos pela legislação florestal e que não são contemplados.
Wagner Fonseca afirma que os principais impactos estão relacionados à segurança jurídica da atuação dos órgãos ambientais.
– Sem solução, não há base legal – avisa.
A publicação Science leva o assunto à comunidade científica internacional, alerta para os perigos da regressão e apóia o trabalho dos pesquisadores catarinenses. O mesmo documento será enviado a todos os ministros do STF, que analisarão o assunto.
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