A Autoridade da Concorrência cobra MEO 84 milhões de euros por cartel com a NOWO

A Autoridade da Concorrência cobra MEO 84 milhões de euros por cartel com a NOWO

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma multa de oitenta e quatro milhões de euros à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA (MEO) pela consolidação de preços e quota de mercado com a NOWO – Comunicações, SA (NOWO) nos serviços de comunicações móveis e fixas.

A informação foi prestada hoje pela AdC em comunicado publicado no próprio site.

O cartel entre MEO e NOWO já existe há mais de 11 meses ...

De acordo com informação da AdC, este cartel entre a MEO e a NOWO implica aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições à disponibilidade geográfica dos próprios serviços, o que penaliza os consumidores em todo o território nacional.

Após a assinatura de um contrato de MVNO (Mobile Virtual Network Operator) entre estas empresas, a MEO e a NOWO celebraram um acordo anticoncorrencial através do qual a NOWO se comprometeu a não lançar serviços móveis fora de áreas geográficas uma vez que prestava serviços fixos, não concorrentes e, portanto, com a MEO nas regiões de Lisboa e Porto.

No âmbito deste cartel, a NOWO também acertou com a MEO a não oferta de ofertas de telemóveis com valor igual ou inferior a 5 € (ou a preços inferiores a ofertas similares no mercado). A NOWO também concordou em implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade das ofertas em pacotes de serviços fixos e móveis.

A MEO apanhou o cartel com o Nowo!  A multa é de até 84 milhões

Por um lado, a MEO comprometeu-se, no essencial, a melhorar as condições contratuais do contrato de MVNO celebrado com a NOWO, nomeadamente no que se refere aos preços praticados entre as mesmas, no âmbito da utilização da infraestrutura, e a resolver problemas operacionais no âmbito da implementação deste contrato.

O cartel entre as duas empresas vigorou pelo menos entre o início de janeiro e o final de novembro de 2018, altura em que a AdC implementou medidas de busca e apreensão na sede das duas empresas.

Recorde-se que o direito da concorrência proíbe explicitamente acordos entre empresas que restrinjam significativamente a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e / ou das empresas. A violação das regras da concorrência não só reduz o bem-estar do consumidor, mas também prejudica a competitividade das empresas e penaliza a economia como um todo, pode ser lido no comunicado.

Adc

READ  Joe Biden pode considerar ETH e XRP como títulos da CriptoFácil

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

GIRONATV.COM É PARTICIPANTE DO PROGRAMA AMAZON SERVICES LLC ASSOCIATES, UM PROGRAMA DE PUBLICIDADE AFILIADO PROJETADO PARA FORNECER MEIOS PARA OS SITES GANHAREM TAXAS DE PUBLICIDADE EM E EM CONEXÃO COM AMAZON.COM. AMAZON, O LOGOTIPO AMAZON, AMAZONSUPPLY E O LOGOTIPO AMAZONSUPPLY SÃO MARCAS REGISTRADAS DA AMAZON.COM, INC. OU SUAS AFILIADAS. COMO ASSOCIADO DA AMAZÔNIA, GANHAMOS COMISSÕES DE AFILIADOS PARA COMPRAS ELEGÍVEIS. OBRIGADO, AMAZON POR NOS AJUDAR A PAGAR AS TAXAS DO SITE! TODAS AS IMAGENS DE PRODUTOS SÃO DE PROPRIEDADE DE AMAZON.COM E DE SEUS VENDEDORES.
Giro na TV